O caso Américo Sebastião

Américo Sebastião, cidadão português e empresário em Moçambique, foi raptado no dia 29 de julho de 2016, na localidade de Nhamapaza, no distrito de Maringué, da província de Sofala, neste país. De imediato foram acionadas pela família todas as diligências necessárias e possíveis para desencadear as medidas necessárias à sua localização e libertação; diligências efetuadas a todos os níveis e junto das devidas instâncias, públicas e governamentais, nacionais, estrangeiras e multilaterais. Até hoje, volvidos mais de dois anos, o caso permanece por ser esclarecido e resolvido. Américo Sebastião ainda se encontra desaparecido.

A pessoa humana e a civilização

Os estudos e a análise que se têm vindo a efetuar de um modo mais amplo e profundo sobre esta situação, têm conduzido à compreensão que este rapto e desaparecimento configura um caso complexo e definidor de um amplo quadro ondem confluem vários aspetos e vertentes nos domínios social, económico, cultural, jurídico e político. Daquilo que aparenta ser um mero caso isolado e de cariz criminosa, aponta-se, de facto, para uma abrangente visão e análise sobre as vulnerabilidades e as fragilidades do sistema vigente, demonstrando perigos e ameaças, fatores e forças, desafios e oportunidades. Ao drama humano ligado ao sofrimento do próprio e da sua família, deliga-se, subliminarmente, a problemática jurídica, judicial e política associada. O caso tem assim e manifestamente duas componentes: a humanitária e a política; e influi nos dois pilares fundamentais: a pessoa humana e a civilização.

O nexo entre o homem e a sociedade, o indivíduo e a civilização

De facto, num mundo em acelerado processo de globalização e de mundialização da economia e da , associado ao necessário desenvolvimento e reorganização do sistema social e político em ajustamento à nova realidade em permanente transformação, e que se materializa nas relações institucionais e disposições do normativo legal que define o quadro relacional entres os povos e os estados, tem emergido a consciencialização que deve melhor ser definido e clarificado a importância e o nexo entre o homem e a sociedade, entre o indivíduo e a civilização.

A pessoa humana

Assim, a ideia da importância do coletivo, muitas vezes associado à ideia de que apenas os grandes números ou a multidão é importante para se deter especial atenção e tratamento, não pode esconder ou diminuir da importância fundamental que ao homem, enquanto indivíduo, se deve atribuir. De facto, na base da civilização encontra-se a pessoa humana, o cidadão-indivíduo, pois é nele que se encontra o dom da vida e é com ele, nele e para ele que construímos a civilização e o vestimos dos direitos fundamentais da dignidade e integridade da pessoa humana e o empossamos com os direitos, liberdades e garantias consagrados nos princípios do Estado de Direito. Ferir um cidadão é ferir a base civilizacional; e é na face de cada pessoa humana que visamos toda a civilização.

A consciencialização das fragilidades e vulnerabilidades do sistema

No seguimento das diligências havidas e no julgamento da eficiência e eficácia por elas demonstradas, e reforçado pelas informações e investigações sobre outros casos de desaparecimento de pessoas, tem, gradualmente, emergido a consciencialização de que existem grandes e reveladoras fragilidades e vulnerabilidades no sistema político, judicial e jurídico para o tratamento eficaz e eficiente destas matérias que envolvem situações de desaparecimento de pessoas, sejam de índole criminosa ou não, e, especificamente, nas suas localizações e libertações.

As vítimas e suas famílias

No decurso de tais estudos e análise, tem-se também revelado que este caso em concreto não é único ou isolado, e também que muitos casos não são de conhecimento público, encontrando-se na sombra do medo e das ameaças envolvidas e conduzido as vítimas e suas famílias para o mundo da desconfiança, da insegurança, da desesperança, da falta de informações e de apoios, da dor, e da tristeza.

O papel da sociedade civil

Estas considerações conduziram à ideia de que seria absolutamente necessário envolver a sociedade civil na criação de organizações que pudessem ampliar e aprofundar o estudo e a análise destas matérias, acolhendo para tal, e se necessário, especialistas ou outros; que pudessem documentar e difundir mais informação de forma adequada e proporcional e numa lógica de pedagogia, de consciencialização e sensibilização pública para estes assuntos, se necessário através de campanhas; que pudessem contribuir significativamente, e de forma fundamentada, para a formalização de melhores políticas públicas e suas medidas; que pudessem ampliar e efetivar a capacitação de meios e recursos no apoio às vítimas e suas famílias; e, finalmente, que pudessem acolher as pessoas, de forma associativa ou através do voluntariado, incluindo com recurso a plataformas sociais, e acolher as empresas, através de acordos ou parcerias, incluindo com recurso a plataformas de cooperação, no sentido de se ganhar escala, dimensão e impacto.

Uma entidade de índole humanitária, aberta ao mundo e às pessoas

Assim, a génese da presente organização tem origem num caso concreto, que lhe determina critérios de autenticidade e genuinidade, e na ideia altruísta e filantrópica de promover uma entidade de índole humanitária, aberta ao mundo e às pessoas. Foi necessário pensar em formas de ampliar e fortalecer a capacidade de ação, na capacidade de acolher e tratar de outros casos de desaparecimentos, de abrigar e apoiar as vítimas e suas famílias, de acolher pessoas que queiram participar ativamente em prol das atividades pensadas, e de poder cooperar com entidades externas. Tal entidade deve ter, necessariamente, uma natureza associativa, e poder estender a sua ação e influência a nível mundial, estendendo-a, também, para lá do horizonte temporal do tratamento do caso em apreço e que lhe deu origem, isto é, uma ação indeterminada no tempo, visando acolher e tratar de casos futuros.

Da organização

Do ponto de vista organizativo, foi necessário pensar numa estrutura que acomodasse a flexibilidade e a capacidade de se adaptar aos desenvolvimentos futuros, e de deter uma forma de governo simples. Uma estrutura que pudesse realizar atividades e dispor de instalações, dependências ou representações onde houver necessidade, e no sentido de estender a sua ação e influência de forma mais direta e numa lógica de proximidade com as pessoas e as comunidades.

Da ética e dos princípios

Do ponto de vista funcional, e visando a demonstração interna e externa de forma clara, transparente e objetiva, foi necessário dotar a entidade de um quadro de princípios de atuação, sejam de cariz ético, deontológico ou disciplinar, sejam de cariz normativo para procedimentos concretos, especificamente aqueles sobre as questões da legalidade, da confidencialidade e do sigilo e que envolvem a proteção e o tratamento de dados informativos pessoais e a sua livre circulação. Neste sentido, foi necessário pensar promover, também e a seu tempo, uma Carta de Princípios, um Código de Conduta e um Código de Disciplina.

Dos membros

Do ponto de vista da sua composição, e visando a capacidade associativa de angariar mais membros, foi pensado um abrangente leque de categorias de membros que melhor acomodasse ou se adequasse aos interesses e as capacidades de cada um, sem prejuízo de se poderem vir a definir, futuramente, outras categorias.

Das acções

Do ponto de vista do universo de ações e dos apoios a prestarem-se pensados, foi necessário vestir a entidade de fins suficientemente genéricos e abrangentes, de ampliar a sua capacidade de publicar e difundir informação relevante, e de angariar apoios, de forma mais organizada, através de plataformas de cooperação, de plataformas sociais e na dinamização de campanhas, incluindo com e promovendo o voluntariado.

Da eficiência na administração e da supervisão

Do ponto de vista da eficiência na prática e da celeridade dos procedimentos, visando a simplicidade e a unidade na eficácia, foi necessário dotar, desde logo, o órgão de governo executivo, a Administração, com amplos e bem definidos poderes de atuação, e coadjuvado com um outro órgão de governo com capacidade de supervisão e acompanhamento, o Conselho de Fundadores.

Do sucesso

O sucesso da associação depende da imaginação, da criatividade, do pensamento, da motivação e da capacidade de realizar trabalho de todas as pessoas envolvidas. Enquanto forma e modelo, a associação mais não é que um instrumento que organiza, estrutura e dinamiza ações, e que capacita com meios e recursos. É nas pessoas, individualmente, que se encontram as forças e as energias.

Do envolvimento das pessoas

O desenvolvimento da civilização para formas cada vez mais elevadas de realização depende criticamente do envolvimento de todas as pessoas, pois são as pessoas que sentem, pensam, fazem e constroem, diariamente, de modo individual ou coletivamente, a civilização.

Para um mundo em paz e uma sociedade global mais solidária

Espera-se, assim, que esta entidade possa contribuir, de forma muito ativa e positiva, para um mundo em paz com mais liberdade, segurança e justiça; e uma sociedade global mais solidária, fraterna e coesa: um mundo livre, próspero, saudável e sem violência!