FREEAGAIN é uma organização de índole humanitária e com natureza associativa, aberta ao mundo e às pessoas, e que tem por visão um mundo em paz com mais liberdade, segurança e justiça; e uma sociedade global mais solidária, fraterna e coesa:

Um mundo livre, próspero, saudável e sem violência !


Denominação, natureza, índole e âmbito territorial

  • A entidade denomina-se FREEAGAIN – Associação para a Libertação de Pessoas Desaparecidas, podendo ser abreviadamente denominada por FREEAGAIN.
  • A FREEAGAIN é uma pessoa coletiva, de direito privado, não-governamental, sem fins lucrativos e com natureza associativa.
  • A FREEAGAIN tem índole humanitária, é comprometida com o progresso da sociedade e da civilização, e aberta ao mundo e às pessoas.
  • A FREEAGAIN desenvolve a sua atividade internacionalmente, podendo realizar atividades e dispor de instalações ou dependências em diversos locais do país ou do estrangeiro, podendo, ainda, manter relações formais, nas formas previstas ou permitidas pelos acordos, protocolos, convénios culturais e demais normas de cooperação, ou obter o estatuto de entidade consultiva junto a instituições ou organizações multilaterais, públicas ou privadas, incluindo governamentais.

Regime e duração

  • A FREEAGAIN rege-se pelos seus Estatutos e Regulamentos Internos, e, no omisso, pelas leis portuguesas aplicáveis, pelas leis ou normas necessariamente aplicáveis nos países ou territórios do estrangeiro onde estender a sua ação, e, ainda, na esfera a que estiver ligado por razão de contratos ou acordos e protocolos de cooperação ou outras formas de trabalho em conjunto.
  • A FREEAGAIN durará por tempo indeterminado.

Sede, dependências e representações

  • A FREEAGAIN tem sede social na Rua de Olivença, número 58, na freguesia de União das Freguesias de Bombarral e Vale Côvo, do concelho de Bombarral, no distrito de Leiria, em Portugal, podendo alterar a morada da sede social para outro lugar do território nacional.
  • A FREEAGAIN pode criar, modificar, transformar, fundir, cindir ou extinguir qualquer tipo de dependência ou representação, onde julgar necessário ou conveniente, quer em território nacional quer no estrangeiro, de um modo temporário ou permanente, incluindo junto a qualquer entidade terceira.

Comissões, conselhos e missões

  • A FREEAGAIN pode constituir e destituir comissões, conselhos e quaisquer tipos de estruturas de missão com carácter temporário, no país ou no estrangeiro.

Símbolos, nomes e acrónimos

  • Não obstante ter denominação própria, a FREEAGAIN poderá deter emblema, insígnias, marcas, desenhos, logótipos e outros símbolos próprios definidos pelos seus órgãos de governo e procurar protegê-los por lei.
  • A FREEAGAIN poderá definir e usar nomes e acrónimos, e a utilização dos nomes e dos acrónimos está sujeita a restrições e só pode ser utilizada por e para os usos e benefícios da entidade e dos seus membros.

Visão

  • A FREEAGAIN tem por visão um mundo em paz com mais liberdade, segurança e justiça; e uma sociedade global mais solidária, fraterna e coesa: um mundo livre, próspero, saudável e sem violência.

Missão

A FREEAGAIN tem por missão:

  • Contribuir para o estabelecimento, a nível global, da manutenção e o desenvolvimento do espaço de liberdade, segurança e justiça a todas as pessoas e instituições, visando fortalecer a paz universal e a construção de um mundo mais seguro, saudável e próspero onde todos os seres humanos possam realizar o seu potencial com dignidade, integridade e igualdade num ambiente saudável.
  • Implementar medidas de capacitação de meios e de recursos para a realização dos fins e objectivos a que se designa, em especial na identificação, localização, libertação e apoio a pessoas desaparecidas e suas famílias.
  • Evidenciar realidades, influenciar ajudando e cooperando com outros, e praticar acções.

Valores

A FREEAGAIN toma como valores fundamentais:

  • A vida humana;
  • A paz universal;
  • Os direitos inalienáveis sobre a dignidade e integridade da pessoa humana;
  • Os direitos, liberdades e garantias fundamentais consagradas no Estado de Direito.

Princípios

  • A seu tempo, a FREEAGAIN deverá promover uma Carta de Princípios, um Código de Conduta e um Código de Disciplina, visando firmar, com transparência e objetividade, normas internas sobre as questões da ética, da deontologia e da disciplina, e demonstrar, externamente, os fundamentos com que conduz a sua atuação.

Desígnios

  • Desígnios da FREEAGAIN são caritativos, de filantropia, de beneficência, de assistência, cívicos, sociais e de solidariedade social, ambientais, artísticos, científicos, culturais, educativos, de desenvolvimento e investigação.

Objeto social

  • Dinamizar e apoiar, a nível nacional e internacional, as diligências tendentes ao esclarecimento do caso do desaparecimento do cidadão português Américo Sebastião em Moçambique, a 29 de Julho de 2016, e promover ações conducentes à sua localização e libertação.
  • A associação pode ocupar-se ainda do acompanhamento e divulgação de outros casos de raptos, sequestros e outros desaparecimentos de cidadãos de qualquer nacionalidade, ocorridos em Moçambique, independentemente de as respetivas vítimas terem sido encontradas ou continuarem desaparecidas.

Actividades

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